SBI

08 de julho, 2016

Aberta comissão processante contra o Prefeito Reni Pereira


A denúncia feita por Cleober Perissoli e Rosa Santos, foi acatada por 2/3 do plenário, ficando de fora somente o afastamento cautelar

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A Câmara de Vereadores acatou a denúncia de abertura de uma Comissão Processante contra o Prefeito Reni Pereira (PSB), solicitada pelos denunciantes Cleober Perissoli e Rosa dos Santos. Por 10 votos a 5, a Comissão Processante foi instalada no parlamento. Votaram a favor da instalação os vereadores: Anice Gazzaoui (PTN), Paulo César Queiroz – Coquinho (SD), Darci Siqueira – DRM (PTN), Dilto Vitorassi (PV), Edílio Dall’Agnol (PSC), Gessani da Silva (PP), Luiz Queiroga (DEM), Nilton Bobato (PC do B), Paulo Rocha (PMDB) e Rudinei de Moura (PEN).
Contrários ao processo de instalação da CP estão: Beni Rodrigues (PSB), Fernando Duso (PT), Hermógenes de Oliveira (PSC), Marino Garcia (PEN) e Zé Carlos (PMN). Os partidos PSB – Partido Socialista Brasileiro e o PEN – Partido Ecológico Nacional, chegaram a encaminhar normativa partidária para os parlamentares orientando o voto.
O Prefeito Reni Pereira encaminhou ao plenário um pedido de exclusão dos Vereadores Nilton Bobato (PC do B) e Dilto Vitorassi (PV), do processo de votação para a instalação da CP, por entender que os denunciantes fazem parte do corpo legislativo de assessores dos gabinetes. O Presidente Fernando Duso não acatou o pedido do gestor público.
Após uma consulta ao plenário, o Presidente do Legislativo desmembrou a denúncia em dois pontos: a abertura da Comissão Processante – CP e o afastamento cautelar do gestor público. Na primeira votação (10 x 5) foi instalada a CP e na segunda votação (9 x 5) não foi aprovado o pedido de afastamento contido na denúncia.
Pelo afastamento votaram: Anice Gazzaoui, Darci Siqueira – DRM, Dilto Vitorassi, Edílio DAll’Agnol, Gessani da Silva, Luiz Queiroga, Nilton Bobato, Paulo Rocha e Rudinei de Moura. Contrários ao afastamento votaram: Beni Rodrigues, Paulo César Queiroga – Coquinho, Fernando Duso, Hermógenes de Oliveira, Marino Garcia e Zé Carlos.
Não atingindo 2/3 dos votos necessários, o afastamento foi rejeitado e arquivado, ficando apenas a Comissão Processante aberta pelo Legislativo Iguaçuense.

A COMISSÃO
Após a votação, o Presidente Fernando Duso fez o sorteio dos integrantes que irão coordenar os trabalhos da Comissão Processante – CP. Respeitando o contido no Regimento Interno, a presidência do Legislativo exercer o direito de escolha, iniciando pela maioria partidária (PSC / PTN e PEN), com dois vereadores cada; na sequência a escolha pela minoria partidária (PP / SD / PSB / PMN / PV / PMDB e DEM), com um vereador cada; e a escolha global entre todos os parlamentares. O Vereador, Fernando Duso (PT), não participou do processo de sorteio porque ocupa a presidência desta Casa de Leis e portanto ficou impedido de participar.
Pela maioria partidária o sorteado foi o Vereador Hermógenes de Oliveira; pela minoria partidária, o sorteado foi o Vereador Zé Carlos e pela votação global, o sorteado foi o Vereador Dilto Vitorassi.
Com a suspensão dos trabalhos, os integrantes da Comissão Processante definiram que: Zé Carlos (PMN) é o presidente; Hermógenes de Oliveira (PMDB) é o relator e Dilto Vitorassi (PV) é membro integrante.

O RITO OFICIAL

A partir deste momento o presidente Zé Carlos receberá o processo e dará início aos trabalhos, notificando o denunciado em até cinco dias. Reni Pereira deverá receber a cópia da denúncia, para que, no prazo de dez dias, apresente defesa prévia, por escrito, indicando provas que o inocente e arrolando testemunhas em defesa, até no máximo dez. Se o prefeito estiver ausente do Município, a notificação de instalação da Comissão Processante deverá ser publicada no Diário Oficial, por duas vezes, no intervalo de três dias, contando o prazo da primeira notificação.
Decorrido o prazo de defesa, a Comissão Processante emitirá um parecer dentro de cinco dias, opinando pelo prosseguimento ou o arquivamento da denúncia, o qual, neste caso, será submetido ao plenário. Caso o plenário acate um possível pedido de prosseguimento do processo investigatório, o Presidente da comissão designará o início da instrução, e determinará assim os atos como: diligências e audiências que se fizerem necessários, para o depoimento do denunciado e convocação das testemunhas.

DOS ATOS

O Prefeito Reni Pereira deverá ser intimado de todos os atos do processo, pessoalmente, ou na pessoa do advogado ou procurador, com a antecedência, de pelo menos, de 24 horas. Concluída a instrução, será aberta vista do processo ao denunciado (Prefeito), para razões escritas, no prazo de cinco dias e, após, a Comissão Processante emitirá o parecer final, pela procedência ou a improcedência da acusação e posterior julgamento do Legislativo pela cassação do mandato ou não.
Todo este processo deve ser executado em no prazo máximo de 90 dias, não podendo ser prorrogada.

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