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07 de maio, 2013

Audiência Pública vai discutir uso de véu em documentos de identificação pessoal


A proponente da discussão, vereadora Anice, enfatizou que a proposta é buscar uma igualdade de direitos na interpretação da legislação

Os direitos das mulheres e questões envolvendo a comunidade muçulmana têm sido tema constante em discussão na Câmara Municipal de Foz do Iguaçu. Neste dia 8 de maio (quarta-feira), às 10 horas, o cenário não será diferente. A Vereadora Anice Gazzaoui (PT), única representante da classe feminina e também membro da comunidade árabe, eleita para ocupar uma cadeira no legislativo, propõe uma discussão sobre a possibilidade das mulheres muçulmanas de utilizarem o véu (Hijab) em fotografias de documentos públicos de identificação, tais como: Carteira Nacional de Habilitação (CNH), RG, Passaporte. “O que pleiteamos é que a lei seja interpretada a todos da mesma forma, buscando uma igualdade de tratamento a todos, uma vez que quando a mulher muçulmana faz a opção pelo uso do Hijab, ela se sente constrangida em ter que tirá-lo”, destacou a Vereadora Anice. Considerando que, para a comunidade muçulmana o Hijab não é um adereço, mas parte da indumentária.

Para o evento foram convidados dirigentes do DETRAN; FOZTRANS; da Polícia Federal; Polícia Civil; Instituto de Identificação; representantes de várias religiões; membros do Poder Legislativo Federal e Estadual. Não à toa, Foz do Iguaçu é tocada por discussões como essa, à medida que a cidade é uma das maiores colônias árabes do país.
A polêmica é pautada por diferentes interpretações da Lei, uma vez que o DETRAN se vale da resolução 196/2012 do Conselho Nacional de Trânsito-CONTRAN, que determina que o condutor não pode usar óculos, bonés, chapéus ou qualquer outro item do vestuário que cubra a parte do rosto ou da cabeça, não permitindo, portanto, o uso do véu. Já o Denatran, concede à permissão às muçulmanas, fundamentando-se no respeito à liberdade religiosa, previsto na constituição brasileira.

O debate tomou maiores proporções no Brasil quando uma muçulmana, moradora de São Bernardo do Campo (interior de São Paulo), se recusou a tirá-lo ao fazer a foto para Carteira Nacional de Habilitação. Em outros Estados, como Rio de Janeiro e Paraná o impasse também é objeto de diversas discussões, uma vez que estes possuem as maiores colônias islâmicas do país. Diferente dessa realidade, os Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul já admitem a utilização do véu na Carteira Nacional de habitação. “Queremos entender porque a interpretação da lei no Paraná é diferente”, questionou a proponente, Vereadora Anice.

Na última sexta-feira (3), o Instituto de Identificação do Paraná encaminhou à Câmara um relatório a respeito do entendimento do órgão sobre o uso do véu em documentos públicos, explicitando o fato de que atendem uma ordem de serviço do próprio órgão que declara respeitar a liberdade religiosa no tocante à utilização de véus, hábitos e outras vestes afins – observando os preceitos da Constituição Brasileira, mas com ressalvas à segurança pública. Considerando para isso, que partes do corpo como a face, a testa, o queixo e o contorno dos ombros devem estar perfeitamente visíveis na fotografia.

Outras iniciativas

Em Setembro de 2012, a Câmara tentou intervir por meio de um Requerimento encaminhado ao DETRAN, Instituto de Identificação do Paraná e Polícia Federal, solicitando informações em relação à permissão para que as muçulmanas pudessem permanecer com o véu no momento da fotografia. Mas, o pedido não foi aceito por alguns órgãos, justificando cumprir normativas do Conselho nacional de Trânsito – CONTRAN.

Sônia Inês Vendrame



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