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18 de maio, 2013

Audiência sobre o véu islâmico, suas conquistas e pendências


Hoje o véu islâmico pode ser usado nas fotografias para identidade, passaporte e outros. No caso dos Detrans como órgãos estaduais, podem ser regidos em cada estado de acordo com suas interpretações sobre a lei. Assim na maioria dos Detrans do Brasil se é possível tirar fotos para carteira de habilitação com o véu, da mesma forma como indica a lei federal e suas implicações práticas para com os documentos já citados.

A barreira hoje se encontra no fato de o Detran do Paraná não interpretar e não aplicar a lei de acordo com a prática da Polícia Federal e outros órgãos federais e até estaduais de outras regiões do país. A pendência, portanto, se encontra na aplicação estadual do governo do Estado do Paraná. Para tal se enviou na data de hoje (18/05/2013) uma carta ao executivo, nomeadamente ao governador Beto Richa, assinada pela Comissão criada na Audiência Pública ocorrida no dia 8 de Maio e assinada também pelas principais entidades civis.

Resumo da audiência ocorrida em 8/05/2013 (retirado de afronteira.com):

Na audiência a vereadora Anice leu o documento da Procuradoria Geral do Estado do Paraná, por meio do Instituto de Identificação do Paraná a autorização para que as fotos para a carteira de identidade possam ser feitas com o uso do véu. A nota foi assinada pelo procurador do estado, Marcelo Maciel. Também leu o decreto do Instituto de Identificação do Paraná onde os artigos explicam como será a partir de agora.
Assim sendo as mulheres muçulmanas poderão fazer a identidade com o véu, como mostra o documento.
E ainda hoje você acompanha a entrevista com a muçulmana Iman Allul, ela comemora a decisão e diz que fará nova identidade.

O diretor de comunicação da Polícia Federal, Nasser Sati, disse ter ficado surpreso ao saber que o véu não é um adorno mas faz parte do vestuário islâmico. “Acabo de aprender isso e me deixa feliz em saber que faz parte da religião”. Sobre a denúncia de que na Polícia Federal o tratamento é o “mais difícil”, Sati alerta: “Comuniquem isso porque é direito ser bem tratado”.

O xeque da Sociedade Beneficente Islâmica de Foz, Mohamad Khalil disse esperar que a lei seja unificada em todo o Brasil. “Em Curitiba pode fazer os documentos com o véu, já em Foz não pode. Temos de unificar essa lei”,

O público assistiu a um vídeo sobre o significado do véu islâmico e o tratamento recebido na Polícia Federal, Detran e o Instituto de Identificação do Paraná em Foz. Há críticas sobre o sistema e que é assistido pelos representantes das entidades presentes aqui na Câmara.

Mais de 20 representantes de associações e de representantes da lei compuseram a mesa da Câmara. Ao abrir a sessão a vereador Anice Gazzaoui pediu um minuto de silêncio para referenciar a morte do pai do presidente da Câmara, Aparecido Neves, 87 anos.

A vereadora Anice Gazzaoui abriu o debate na Câmara de Vereadores por volta das 10h. O plenário estava lotado de senhoras com lenço (hejab) e autoridades favoráveis ao uso do lenço. Foto Yassine Ahmad Hijazi.

Fotos: Yassine Hijazi

















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