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09 de março, 2016

Câmara de Foz volta defender uso de celulares em bancos


A justificativa para a extinção da Lei 3.861/2011, é o aumento no número de aplicativos de mensagens instantâneas como WhatsApp, Messenger e outros.

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Alegação é de que o aparelho não é motivador de crimes

O plenário da Câmara aprovou, em primeira discussão, o Projeto de Lei 06/2016, de autoria do Vereador Luiz Queiroga (DEM) que revoga a Lei Municipal 3.861/2011, que “proíbe a utilização de telefone celular ou equipamento similar no interior dos estabelecimentos bancários”. A proposta foi aprovada pela maioria dos parlamentares, nove, e contou com os votos contrários de cinco vereadores.
Na justificativa ao projeto, o parlamentar autor destaca que a lei atual “é incapaz de coibir ou impedir os roubos ou furtos aos clientes na saída das agências bancárias. Ademais, cita a justificativa, os transtornos trazidos pela proibição afetam os clientes e outros usuários dos bancos, que ficam privados do uso do telefone para o uso pessoal e profissional”, disse Luiz Queiroga.
O Projeto de Lei 06/2016 foi aprovado em primeira discussão e ainda necessita de uma segunda aprovação do plenário para ser encaminhada ao Poder Executivo para sanção. A segunda votação será realizada no dia 10.

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