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11 de abril, 2016

Comissão se reúne para votar parecer sobre impeachment nesta segunda


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Sessão, marcada para 10h, será retomada com discussão sobre parecer. Após votação pelo colegiado, caso segue para plenário da Câmara.

Do G1, em Brasília

A comissão especial que analisa o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff tem sessão marcada nesta segunda-feira (11) para votar o parecer do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), favorável à continuidade do processo de afastamento. Independentemente do resultado na comissão, seja contra ou a favor da presidente, o caso vai ao plenário da Câmara dos Deputados.
Depois da apresentação da defesa de Dilma, que ocorreu no último dia 4, a comissão tinha o prazo de cinco sessões para votar o parecer do relator. O prazo expira nesta segunda. O presidente da comissão, Rogério Rosso (PSD-DF) quer votar o parecer até meia-noite para evitar questionamentos em relação ao processo.
A data de análise do processo de impeachment pelo plenário da Câmara ainda não foi definida, mas a previsão é que a discussão seja iniciada na sexta (15) e que a votação ocorra no domingo (17). Cada um dos 25 partidos políticos com representação na Câmara terá direito a uma hora de pronunciamento no plenário.
No plenário, o processo de impeachment é aberto se dois terços (342) dos 513 deputados votarem a favor. Se for aberto o processo de impeachment, o processo segue para análise do Senado.
No Senado, a sessão que decide sobre o impeachment é presidida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Se for aprovado por maioria simples, Dilma é obrigada a se afastar por até 180 dias até a decisão final.
O impeachment só é aprovado se dois terços (54) dos 81 senadores votarem a favor.
Se absolvida no Senado, a presidente reassume o mandato imediatamente; se condenada, é automaticamente destituída, e o vice-presidente é empossado.
Defesa
Segundo o presidente da comissão, Rogério Rosso (PSD-DF), o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, confirmou que comparecerá à reunião do colegiado nesta segunda. Cardozo poderá, de acordo com Rosso, se manifestar, por 20 minutos, após a fala de Rosso e de Jovair Arantes.
Cardozo já foi ao colegiado para fazer a defesa prévia, mas não se manifestou na comissão após a apresentação do parecer de Arantes.
O advogado-geral da União convocou coletiva de imprensa na quarta (6), quando disse que o relatório era passível de nulidade porque o direito de defesa da presidente foi “cerceado”. Na ocasião, o advogado da União substituto de Cardozo, Fernando Luiz Albuquerque Faria, presente na sessão, não foi autorizado a se pronunciar.
Restrição
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados informou que restringirá o acesso às dependências da Casa entre os dias 11 e 21 de abril, período em que deve ocorrer a votação do impeachment tanto na comissão especial quanto no plenário. Apenas deputados, servidores, jornalistas credenciados e prestadores de serviço poderão entrar nas dependências da Câmara entre os dias 14 e 21 de abril.

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