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12 de julho, 2016

CP emite notificação e Prefeito terá 10 dias para apresentar defesa prévia


Além da notificação, Reni Pereira (PSB) irá receber também cópia dos documentos colhidos pelo trabalho da CPI Pecúlio

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Prefeito Reni Pereira

Os integrantes da Comissão Processante – CP, instalada na sessão ordinária do dia 7 de julho, após sorteio realizado em plenário, assinaram na manhã de hoje a notificação ao Prefeito Reni Pereira que, a partir de agora passa a ser investigado pelos supostos crimes de responsabilidade, peculato, prevaricação, advocacia administrativa, corrupção passiva e fraude à licitação, além da prática de atos de improbidade administrativa e de infração político administrativa.

Instaurada pela portaria da Presidência nº 119/2016, a CP é composta pelos Vereadores Zé Carlos (PMN) – presidente, Hermógenes de Oliveira (PSC) – relator e Dilto Vitorassi (PV) – membro, e tem como objetivo principal apurar as denúncias referentes aos fatos investigados pela Polícia Federal e Ministério Público Federal – MPF na “Operação Pecúlio”, bem como pela Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI instituída pela portaria da Presidência nº 73/2016.

Assim que for notificado sobre a abertura da Comissão Processante, o gestor público terá dez dias, a contar da data da notificação, para apresentar defesa prévia, por escrito, bem como indicar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas de defesa. Caso Reni Pereira esteja ausente do Município, a notificação deverá ser publicada em Diário Oficial, com intervalo de três dias, sendo preciso uma nova publicação da notificação na sequência.

Segundo o Vereador Zé Carlos (PMN), presidente da Comissão Processante, “foram encaminhados para o conhecimento do Prefeito, cópia da denúncia e documentos colhidos pela CPI Pecúlio, para que ele possa tomar conhecimento e preparar a sua defesa”, ressaltou o Zé Carlos.

Decorrido o prazo de defesa, a Comissão Processante emitirá um parecer no prazo máximo de cinco dias, opinando pelo arquivamento ou pelo prosseguimento das denúncias. “A partir deste momento (após decorrido o prazo de defesa prévia) é que iremos nos reunir para fazer uma análise profunda de todo o processo instaurado até o momento. Vamos olhar, com cautela, toda a documentação produzida pela CPI Pecúlio e, juntamente com o jurídico desta casa, vamos analisar item por item da defesa do prefeito. Teremos cinco dias para fazer o nosso relatório e assim o faremos”, disse Hermógenes de Oliveira, relator da CP.

CPI PECÚLIO
Enquanto isso, a Comissão Parlamentar de Inquérito, formada pelos Vereadores Dilto Vitorassi (PV), Edílio Dall’Agnol (PSC) e Nilton Bobato (PCdoB), voltou a se reunir nesta terça-feira, 12, para dar continuidade ao processo de investigação após a apresentação do relatório parcial ao plenário da Casa de Leis.

A CPI Pecúlio resolveu solicitar cópias documentais ao Governo Municipal sobre assuntos pertinentes à investigação e que abrangem a área do Esporte. Os vereadores abriram linha de investigação para os contratos realizados pela Secretaria Municipal de Esportes na contratação do Bolsa Técnico e como já deram andamento na investigação de suspeitas de irregularidades na venda de terrenos na cidade, os integrantes da CPI estão respondendo a um requerimento impetrado pelo Fozhabita que questiona a legitimidade da CPI no trabalho que investiga os processos habitacionais do Instituto de Habitação da cidade.

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