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09 de abril, 2016

CPI vai investigar contratos terceirizados do Hospital Municipal


O Requerimento foi aprovado pela maioria dos votos e os integrantes já foram anunciados durante a sessão ordináriahs
O plenário instalou uma Comissão Parlamentar de Inquérito para averiguar possíveis irregularidades em contratos terceirizados do Hospital Municipal Padre Germano Lauck, efetuados no período de 2013 a 2015.

O Requerimento (141/2016) é de autoria dos Vereadores: Gessani da Silva (PP), Nilton Bobato (PCdoB), Luiz Queiroga (DEM), Anice (PTN) e Dilto Vitorassi (PV). O Presidente indicou a formação da CPI com os parlamentares: Gessani (PP), Beni (PSB) e Edílio Dall´Agnol (SD). O vereador Dilto Vitorassi (PV), da bancada independente do Legislativo também assinou o pedido de abertura da comissão.
A CPI respalda a investigação com base no último relatório de gestão, realizado pela Comissão de Administração do Hospital Municipal, publicado neste ano de 2016, o qual, de acordo com a justificativa do requerimento “reforça a existência de financeiras em terceirizações e a reascende a necessidade de investigação”.
Além disso, o requerimento que abre a CPI sustenta que “essas irregularidades podem ser o cerne da crise da saúde pública que teve como epicentro o Hospital Municipal”. Os Vereadores destacam ainda que “o “relatório de gestão revela descontrole nas Finanças do HM, em que pese a extrapolação da capacidade de pagamento contratada em 25%”.
Outro aspecto questionado pela proposição parlamentar da CPI é “a falta de registros ou relatório das contas a pagar, das que foram pagas e não constam em registros e de comprovação de serviços prestados pelas empresas e outros documentos que são imprescindíveis para o controle e transparência dos recursos públicos”.
Dentre outros pontos que embasam a abertura da CPI, estão que: “o relatório também aponta influência política na contratação de funcionários, reflexo da transformação da saúde pública em aparato mercadológico”. Após a instauração, a Comissão Parlamentar de Inquérito fará uma reunião para decidir entre os membros quem será o Presidente e relator.

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