SBI

14 de julho, 2016

CPI notificará a direção do HMFI para prestar esclarecimentos sobre a dívida milionária do Laboratório


Paralelo aos trabalhos da CPI, o Legislativo aprovou requerimento solicitando explicações e a adoção de medidas urgentes para a retomada no atendimento dos serviços laboratoriais

Hospital Municipal de Foz do Iguaçu

Em virtude das denúncias da existência de uma dívida milionária acumulada pela Fundação Municipal da Saúde – FMS com a empresa Biocenter, atual gestora do laboratório municipal, desde 2013, os Vereadores que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI que apura as supostas irregularidades em contratos terceirizado do Hospital Municipal Padre Germano Lauck, vão convocar os responsáveis para esclarecimentos.
Para os parlamentares, Gessani da Silva (PP) – Presidente, Beni Rodrigues (PSB) – Relator e Edílio Dall’Agnol (PSC) – Membro, vários pontos dos documentos que estão sendo analisados pelos integrantes precisam de esclarecimentos, dentre eles, os contratos e aditivos feitos pela Fundação da Saúde com a Biocenter. “A partir do dia 3 de agosto, quando esta Casa de Leis retornar do recesso parlamentar, estaremos dando início a um trabalho contínuo e de resultados. A CPI irá convocar pessoas para prestar esclarecimentos e ao mesmo tempo dar início ao relatório de ações”, destacou o presidente da CPI, Gessani da Silva.
“Já solicitamos documentos à direção do hospital Municipal e estaremos encaminhando ofício de notificação a diretora presidente da Fundação Municipal da Saúde, Patrícia Foster, e do representante do Laboratório Biocenter, Maurício Iopp, para que compareçam as oitivas a fim desta CPI. Enquanto isso, aproveitaremos o recesso parlamentar para nos debruçarmos nos contratos e nos aditamentos e outros, a fim de elaborarmos perguntas específicas”, ressaltou o parlamentar.
Cópias dos contratos e aditivos vigentes no período de 2013 a 2015 já foram recebidos pela CPI que está analisando cada peça. Neste período o Hospital era gerenciado pela Fundação Municipal da Saúde que, a partir de novembro de 2015 passou a ser administrado por uma Comissão Interventora.
“Esta situação do laboratório já está sendo acompanhada pela CPI. Agora ela veio à tona, agravando ainda mais a prestação de serviços. Entendo que, antes de apontarmos algum indício de irregularidade, precisamos restabelecer os serviços laboratoriais prestados nas unidades de saúde, hospital, UPA e PA do Morumbi”, destacou o relator Beni Rodrigues.
REQUERIMENTO
Paralelo aos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito, os Vereadores aprovaram em plenário, o Requerimento 303/2016, que solicita informações ao Governo Municipal sobre as medidas que deverão ser adotadas para manter os serviços laboratoriais à população.
No documento, assinado pelos Vereadores Nilton Bobato (PC do B), Anice Gazzaoui (PTN), Gessani da Silva (PP) e Luiz Queiroga (DEM), os parlamentares relatam que a interrupção dos trabalhos prestados, se deu em virtude da negativa de renovação contratual feita pela empresa terceirizada Biocenter, e que resultou na paralisação.
A notícia “despertou a preocupação dos parlamentares que realizaram uma vistoria no laboratório municipal e se depararam, segundo consta no requerimento, com os impactos da paralisação dos serviços, e o mais preocupante: constataram o clima de incerteza marcado pela falta de comunicação do gestor para com funcionários, população e imprensa”, relatam os Vereadores que assinam o requerimento.
A Prefeitura de Foz terá até o dia primeiro de agosto para responder a solicitação de informações do Legislativo. Além das informações, os Vereadores pedem explicações sobre o destino dos equipamentos pertencentes ao Município e utilizados pelo laboratório municipal antes do processo de terceirização que culminou na contratação da empresa Biocenter, e se estiver em curso, os orçamentos realizados e/ou celebrados para a contratação emergencial dos serviços laboratoriais.

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