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10 de agosto, 2016

Impeachment: Senado decide levar Dilma a julgamento


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Foto: Jonas Pereira/Agência Senado

voto
Resultado da votação que terminou de madrugada

O Senado decidiu levar a presidente Dilma Rousseff ao julgamento final no processo de impeachment. Foram 59 votos nessa direção e 21 contrários. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), não votou. O resultado sinaliza que o afastamento deve ser definitivo, uma vez que na fase final são necessários 54 votos entre os 81 senadores.
Os senadores decidem sobre a pronúncia, decisão de levar a julgamento, em cinco votações. Eles já rejeitaram preliminares apresentadas pela defesa e aprovaram que ela irá a julgamento pela edição de um decreto de crédito suplementar que seria incompatível com a meta fiscal. Analisarão ainda em votações separadas outros dois decretos e a acusação de “pedalada fiscal” por atrasos de repasses do Tesouro ao Banco do Brasil por despesas do Plano Safra.
Caberá agora aos juristas responsáveis pela acusação preparar o libelo acusatório para o julgamento final. Eles pretendem fazer isso ainda nessa quarta-feira. Com isso, o julgamento poderá, pelos prazos previstos na lei do impeachment, a partir do dia 23 de agosto.
Em seu relatório, o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) afirmou que Dilma teria praticado um atentado à Constituição com esses atos e, por isso, merecia ir a julgamento. Ele afirmou que Dilma tinha a obrigação de realizar os pagamentos relativos às pedaladas e que os decretos editados por ela eram incompatíveis com a meta fiscal e foram adotados sem autorização do Congresso.
A defesa, por sua vez, argumenta que não há ato de Dilma nas pedaladas. Sustenta que a decisão sobre os pagamentos não eram de sua alçada e questionam o entendimento de que os atrasos transformariam a relação com o Banco do Brasil em operação de crédito, prática vedada pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Sobre os decretos, sustenta que pareceres técnicos sustentavam a edição e que eles não impactavam na meta porque os créditos só poderiam ser usados de acordo com os limites de contingenciamentos.
O Palácio do Planalto e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), atuaram durante todo o dia de ontem para agilizar a votação. O governo orientou os senadores aliados a não “caírem em provocações” dos defensores de Dilma e incentivou desistências de discursos para abreviar a sessão.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandoswki, que assumiu ontem o comando do processo de impeachment, tornou-se um aliado inesperado, ao impor desde cedo celeridade à sessão.
A decisão da acusação de antecipar seus prazos vai impactar a estratégia da defesa. Os advogados da presidente afastada terão somente até sexta-feira para apresentar sua contestação à acusação.

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