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15 de março, 2016

Justiça de SP encaminha denúncia contra Lula para Sérgio Moro julgar


Magistrada de SP diz que crimes denunciados são de âmbito federal.

sergio
Juiz da Lava Jato decidirá sobre pedido de prisão de Lula pelo MP-SP.

Do G1 São Paulo

A Justiça de São Paulo encaminhou a denúncia do Ministério Público do estado contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Justiça Federal de Curitiba, mais precisamente para as mãos do juiz Sérgio Moro, informou ontem a assessoria do Tribunal de Justiça (TJ).
A denúncia contra Lula e mais 15 pessoas pede a prisão preventiva do ex-presidente, que será analisada agora pelo juiz da Lava Jato na primeira instância.
A juíza Maria Priscilla Ernandes Veiga de Oliveira entendeu que:
– os crimes denunciados são federais, e não estaduais;
– já há uma investigação em curso sobre esses crimes na Justiça Federal;
– toda a denúncia vai para a análise do juiz Sérgio Moro, incluindo as denúncias contra outras 15 pessoas, entre elas a ex-primeira-dama Marisa Letícia e o filho de Lula, Fábio Luís Lula da Silva, além do pedido de prisão de Lula e mais seis envolvidos;
– caso Moro entenda que a denúncia é de âmbito estadual, ele pode desmembrar o processo e devolver o que achar pertinente;
– o caso deixa de estar em segredo de Justiça em São Paulo.
A defesa de Lula diz em nota publicada no site do Instituto Lula que vai recorrer da decisão e afirma que a competência do caso é da Justiça de São Paulo.
Os advogados Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins afirmam que:
– Lula e seus familiares não são proprietários do triplex do Edifício Solaris, em Guarujáx (SP);
– Não há qualquer elemento que possa vincular o triplex ou a suposta reforma no imóvel a ‘desvios da Petrobrás’;
– Mesmo que fosse possível cogitar-se de qualquer vínculo com “desvios da Petrobras”, isso não deslocaria o caso para a competência da Justiça Federal;
– O imóvel está localizado no Estado de São Paulo e nenhum ato foi praticado no Paraná.

Os promotores do MP-SP também consideram que os crimes denunciados são de competência estadual e vão analisar a possibilidade de entrar com recurso contra a decisão da juíza.
Com a decisão da juíza, a denúncia e o pedido de prisão contra Lula agora serão encaminhadas da 4ª Vara Criminal da Justiça de São Paulo para a 13ª Vara Federal de Curitiba, onde Moro atua.
A assessoria da Justiça Federal do Paraná informa que o processo ainda não chegou ao Paraná e que não tem data para que isso ocorra. Que, no momento em que chegar ao juiz Sérgio Moro, a praxe é ele abrir vista para o MPF se posicionar sobre o caso.

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