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09 de julho, 2013

Paraná permite o uso do véu islâmico nas fotos da CNH


A iniciativa da Associação Senhora Fátima, ligada à Sociedade Beneficente Islâmica de Foz do Iguaçu, em solicitar desde 2010 ao Departamento de Trânsito do Paraná a permissão do uso do véu islâmico na fotografia da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), obteve seus frutos hoje. Nesta terça-feira (09/07/2013), o governador do Paraná, Beto Richa, autorizou o uso de hábitos e véus islâmicos nas fotos da Carteira de Habilitação (CNH), tendo como base o artigo 5, inciso 8, da Constituição Federal, que prescreve: “ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa”.

Já era permitido a utilização do véu islâmico nas fotografias de outros documentos como identidade e passaporte. Pelo fato dos Detrans, enquanto órgãos estaduais, possuírem certa autonomia na interpretação da lei, o Detran do Estado do Paraná restringia o uso do véu nas fotos, não seguindo a interpretação nacional e da maioria dos Detrans do Brasil.

De acordo com a religião islâmica, o hijab é o símbolo da mulher muçulmana e sua utilização faz parte de sua conduta e identidade. Não se trata de um enfeite ou adereço, mas de uma obrigação religiosa que indica modéstia e recato, se remetendo aos grandes exemplos de mulheres da história das religiões e do Islã, inclusive a Virgem Maria e a Senhora Fátima Azzahrá.

A luta desta solicitação iniciou-se em 2010, quando a Associação Senhora Fátima levou a questão ao vereador de Foz do Iguaçu, Nilton Bobato.
Em 2011, foi feita uma petição na Justiça do Paraná entregue pelo guia religioso, Sheikh Mohammad Khalil, juntamente ao então Deputado Estadual e agora Prefeito de Foz do Iguaçu, Reni Pereira.
Em 2012, ocorreu uma reunião entre a Ministra da Casa Civil Gleisi Hoffman e representantes da Associação Senhora Fátima, ganhando o respaldo das autoridades em âmbito nacional.
Em 2013, a vereadora de Foz do Iguaçu, Anice Ghazzaoui convocou uma audiência pública na Câmara Municipal, convidando a comunidade, os políticos e os representantes do Detran-PR e Polícia Federal para um debate a respeito do tema. Desta audiência formou-se uma Comissão que redigiu uma solicitação formal ao governador Beto Beto Richa.
Hoje, em 9 de Julho de 2013, os esforços de 4 anos lograram a conquista de seus direitos já respaldados na lei maior do Brasil, a Constituição Federal.

A Associação Senhora Fátima, a Sociedade Beneficente Islâmica de Foz do Iguaçu e toda a comunidade muçulmana do Paraná agradece e parabeniza a todos por esta conquista.



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