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04 de novembro, 2016

PL defende o acesso de líderes religiosos em hospitais


Os pacientes internados nos estabelecimentos de saúde do Município poderão ter a garantia da visita de presbíteros, sacerdotes, padres, pastores, xeques e rabinos, com vistas a prestar assistência religiosa, quando solicitadas pelo paciente. Um Projeto de Lei (48/2016), de autoria dos Vereadores Luiz Queiroga (DEM) e Gessani da Silva (PP), está querendo transformar este ato solidário em Lei Municipal, após o episódio, ocorrido em uma instituição hospitalar da cidade, quando um pastor não foi autorizado a adentrar para abençoar um cidadão que estava internado.
O fato mobilizou o legislativo e agora o projeto entrará em votação na próxima sessão ordinária do mês de novembro, marcada para acontecer no dia 8. O PL 48/2016 chegou a receber o parecer contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, porém o parecer foi derrubado pelo plenário da Câmara e voltou a tramitar nas Comissões Permanentes recebendo o parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde, Assistência Social e Defesa do Cidadão.
Se aprovado, o projeto de Lei, além de regulamentar uma prestação de assistência religiosa que até então era tida como espontânea, ele também irá impor regras básicas de organização. No PL está previsto que as confissões religiosas interessadas em prestar a assistência religiosa voluntária, deverá estar cadastrada na Secretaria Municipal da Saúde, e de que não poderá haver quaisquer tipos de cobrança, desde que apresentem requerimento por escrito acompanhado de cópia do estatuto, do RG e do CPF de seus respectivos líderes religiosos.
No Projeto, os vereadores ainda atentam para que a prestação de assistência religiosa será no âmbito de hospitais, clínicas, ambulatórios, pronto atendimentos, lares de idosos, casas de recuperação e congêneres, da rede pública e privada, civil e militar de Foz do Iguaçu.
“O artigo quinto da nossa Constituição Federal já assegura a prestação da assistência religiosa nas entidades hospitalares. Desta forma, estaremos regulamentando um ato religioso de todas as confissões na nossa rede hospital com o único intuito de assegurar um direito que é do cidadão enfermo. Diante dos fatos até então nos relatado, muitos padres, pastores e até mesmo xeiques estão sendo impedidos de adentrarem em ambientes hospitalares para atender a um chamado da família ou do paciente”, destacou o Vereador Gessani da Silva ao defender a tese de que “este tipo de atitude deve ser respeitada pelas instituições hospitalares”.
Além de estabelecer critérios, o projeto também prevê multas as instituições de saúde que desrespeitarem a Lei. Se sancionada, após a aprovação do PL, o estabelecimento deverá manter os setores informados, devendo, obrigatoriamente, disponibilizar nas portarias uma cópia da Lei Municipal. Caso a Lei não seja respeitada, a multa para o estabelecimento será de 10 UFFI (unidade Fiscal de Foz do Iguaçu) – R$ 716,80.
“O Projeto visa garantir a promoção da assistência religiosa nas entidades hospitalares em consonância com os princípios éticos, humanitários e sociais que possam garantir a dignidade, confidencialidade, privacidade e a autonomia do paciente e seus familiares. Deste modo, entendemos que é preciso garantir este entrosamento religioso entre si com os diferentes setores operacionais e administrativos das instituições de saúde”, disse Queiroga, um dos autores do PL 48/2016.
A Secretaria Municipal da Saúde deverá emitir uma credencial aos líderes religiosos e a visita deverá ser feita a qualquer hora do dia ou da noite, quando em atendimento a pedido formulado pelo paciente ou seu responsável legal entre os horários das 8 as 22h. Será vedado ao líder religioso interferir nos procedimentos médicos adotados para o tratamento do paciente assistido.

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