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23 de junho, 2016

Programa Cidade com Grama agora é Lei


Regra entra em vigor em 30 dias a partir da publicação da Lei
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A norma passa a valer em 30 dias, ou seja, a partir de 22 de julho.

A LEI Nº 4.461, publicada no Diário Oficial do Município de Foz, institui o Programa CIDADE COM GRAMA, a qual exige dos proprietários de lotes urbanos não edificados (terrenos baldios) e os destinados a programas habitacionais o plantio de grama nos terrenos.
A iniciativa partiu do Projeto de Lei, de autoria do vereador ZÉ CARLOS, nomeado de Programa Cidade com Grama. “A ideia central visa promover a melhoria da qualidade de vida da população e a preservação do meio ambiente, uma vez que nossa cidade contabiliza mais de 11.000 terrenos baldios. O plantio da grama pode ser feito em etapas e vai evitar que as pessoas façam descarte de lixo e entulho, assim como vai minimizar a proliferação do mosquito Aedes Aegypti, transmissor da dengue, zica e chicungunha. Vale destacar que estão fora da exigência legal, terrenos que tiverem horta ou plantio de culturas”, esclarece o parlamentar.
O plantio de grama pode ser gradativo, conforme especifica a Lei: sendo 20% da área no primeiro ano, 60% no segundo ano e, finalmente, 100% a partir do terceiro ano. A introdução da grama pode ser feita por meio de mudas ou por semeadura.
O proprietário que não cumprir a lei será penalizado com multa de dez Unidades Fiscais de Foz do Iguaçu – UFFI (hoje R$ 71,68).
Lixo, Entulho e Dengue

Hoje um dos grandes problemas urbanos é o descarte de entulhos e lixo em terrenos baldios, o que auxilia na proliferação do mosquito Aedes aegypti, alimenta a propagação de animais peçonhentos, mato alto, ambiente propício para ilícitos etc. A legislação atual determina a limpeza dos lotes e estipula multa em caso de descumprimento, mas muitos proprietários ainda não obedecem a lei. Para se ter uma ideia, somente de janeiro a abril de 2016, o município aplicou 204 autos de infrações por irregularidades, somando R$ 733 mil em multas.
Além de embelezar a cidade, a grama traz benefícios como: reduz a poluição; produz oxigênio; refresca o ar; controla a erosão e enxurradas; repõe e filtra a água subterrânea entre outros.

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