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14 de março, 2016

Receita anuncia fiscalização de carros emplacados no Paraguai


A data para o início da busca desses veículos irregulares não foi divulgada e nem o prazo para terminar. Medida quer impedir entrada e uso de carros importados ilegalmente

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Pela legislação só é possível a importação de veículos novos

Levantamento divulgado pelo Detran demostrou que todos os dias rodam cerca de 160 mil veículos pelas ruas de Foz do Iguaçu. Desse total, 20% têm placas estrangeiras. São 32 mil carros, ônibus e caminhões ao todo.
Não há estimativas de quantos desses carros podem estar em situação irregular. Para apurar esses números a Receita Federal divulgou por meio da imprensa a relização de operações para retirar de circulação os carros que circulam em Foz e que entraram no Brasil irregularmente.
“Há uma vedação na legislação brasileira de importação de veículos usados. Então, só é possível importar veículos novos. Então, se ele foi emplacado no Paraguai, obviamente ele é usado. Então, não é possível trazê-lo ao país”, disse ao G1, o delegado da Receita Federal em Foz, Rafael Dolzan.
Conforme a legislação em vigor, mesmo que o dono do carro trabalhe ou tenha empresas no país vizinho, ele não pode ter um carro emplacado lá. “O que define aí é o domicílio tributário. Então se ele [dono] declara o Imposto de Renda aqui e, ao mesmo tempo, mora aqui também na maioria do ano, ou seja, mais de 180 dias, ele vive aqui no Brasil, ele não pode ter esse veículo com placa paraguaia”, disse Dolzan ao Portal de Notícias da Globo.

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