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20 de abril, 2016

STF julga nesta quarta-feira posse de Lula na Casa Civil


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O ex-presidente Lula durante evento com movimentos sociais no acampamento dos contra o impeachment. (Diego Padgurschi /Folhapress – (PODER)

MÁRCIO FALCÃO e MARIANA HAUBERT – DE BRASÍLIA

Uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quarta (20) deve ter impacto nas negociações sobre o impeachment da presidente Dilma Rousseff no Senado. Os ministros vão discutir se liberam ou não o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para assumir a Casa Civil.
Considerado o principal articulador de Dilma e sem cargo, Lula participou, nos bastidores, das conversas para tentar impedir o avanço do processo na Câmara. A indefinição sobre a situação de Lula, segundo parlamentares ouvidos pela Folha, teve influência, uma vez que havia receio de que acertos com o ex-presidente pudessem ser desautorizados pela presidente Dilma.
Nas palavras de um petista, o aval do Supremo poderia dar um pequeno fôlego ao governo que recebeu sinais de que o processo de afastamento pode demorar no Senado.
Os ministros vão discutir uma decisão liminar (provisória) do ministro Gilmar Mendes que suspendeu a nomeação de Lula, que ocorreu em março.
Ao analisar duas ações do PPS e PSDB que alegaram ilegalidade na indicação do petista, o ministro avaliou que havia indício de desvio de finalidade no caso. Isso porque o objetivo da posse seria tirar as investigações sobre Lula na Lava Jato do juiz Sérgio Moro e trazer para o Supremo.
As indicações de irregularidades, diz a Procuradoria-Geral da República, ficaram mais claras a partir de interceptações telefônica que da Lava Jato que revelaram ações do governo Dilma para “tumultuar” o andamento das investigações do esquema de corrupção da Petrobras, como a nomeação de Lula. Os grampos flagraram inclusive um telefonema de Dilma afirmando que mandaria o termo de posse para Lula usar em caso de necessidade – ato classificado de inusual pelo Ministério Público.
No julgamento, os ministros vão discutir se as suspeitas de ilegalidades justificam anular a nomeação de Lula ou se isso tem que ser tratado no campo criminal. Uma corrente no STF aponta que a indicação é ato discricionário da presidente da República e, portanto, se houve tentativa de obstrução da Justiça teria que ser investigada a partir de um pedido de abertura inquérito, por exemplo.
Outra linha defende que, como a ilegalidade é clara e fere os princípios da moralidade, justifica a interferência do Judiciário, uma vez que é preciso agir para evitar que a fraude se concretize.
Na corte, os ministros dizem que a decisão da Câmara de autorizar o processo de impeachment não deve influenciar na decisão do plenário, uma vez que será uma avaliação técnica.

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